Câmara aprova proposta do Governo Federal que reajusta salário dos servidores

A Câmara dos Deputados aprovou, nessa terça-feira (21), o projeto de lei do Governo Federal que reajusta os salários de várias categorias e beneficia, principalmente, as carreiras da área de Segurança Pública. O projeto agora seguirá para apreciação do Senado.

O texto é um substitutivo apresentado pelo deputado Delegado Marcelo Freitas (União) e inclui acordos para a Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Polícia Penal. O reajuste, contudo, será dividido em três vezes: agosto de 2024, maio de 2025 e maio de 2026.

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Segurança

O maior reajuste será para o policial penal, que chegará a 77,15% no fim de carreira (R$20 mil em 2026). O profissional dessa categoria passará a receber o reajuste na forma de subsídio, ou seja, quando os valores não são incorporados à remuneração.

Já os agentes da PRF terão reajuste de 27,48% no fim de carreira (R$ 23 mil em 2026) e os delegados da PF, 27,48% (R$ 41.350,00 em 2026).

O projeto iguala os salários das carreiras da Agência Nacional de Mineração (ANM) aos das demais agências reguladoras ao longo de três anos (2024 a 2026). Freitas incluiu ainda a revogação de um trecho da Lei 10.871/04, que proíbe que servidores de agências reguladoras tenham outra atividade profissional. A nova versão do projeto prevê que os servidores poderão ter outra atividade desde que ela não seja “potencialmente causadora de conflito de interesses”.

Funai

O texto também reclassifica cargos da Funai, reorganiza os servidores - que pertencem a planos de cargos diversos - em um único Plano Especial de Cargos da Funai (PECFunai), e inclui médicos e médicos veterinários do quadro de pessoal da Funai entre os beneficiários da nova gratificação.

Servidores da Funai que ocupam cargos de especialista e outros de nível superior passarão a ganhar R$ 13.028,07 em 2024; R$ 15.018,06 em 2025; e R$ 17.008,05 em 2026.

Gratificação

Foi aprovada ainda a criação da Gratificação Temporária de Proteção e Defesa Civil (GPDEC) com o objetivo de reter profissionais na Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, além da inclusão de uma gratificação específica para quem atuar na escola superior da Advocacia-Geral da União (AGU).