Francielle Barroso
Com a derrubada da Medida Provisória (MP) 1.303 pela Câmara dos Deputados, na quarta-feira (8), o governo federal busca alternativas para reverter a perda de arrecadação prevista para os próximos anos, especialmente em 2026, ano de eleição presidencial. A MP era uma das principais apostas da equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para reforçar o caixa, podendo render até R$ 40 bilhões naquele ano.
Nos bastidores, membros do governo avaliam diferentes caminhos para compensar a queda de receita, e uma das opções discutidas é o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Essa alternativa ganhou força após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter considerado constitucional o decreto presidencial que elevou o imposto com finalidade arrecadatória, mesmo sem caráter regulatório, o que abriu precedentes para sua eventual reedição.
A própria MP 1.303 havia sido uma reação do Planalto à resistência do Congresso ao aumento do IOF, visto que o texto previa a taxação de fundos de investimento e fintechs, com arrecadação estimada em R$ 30 bilhões já em 2025. Segundo Lula, a proposta chegou a ser ajustada para reduzir a alíquota de 18% para 12% para as fintechs e big techs; contudo, ainda assim, enfrentou resistência parlamentar. “Eles não quiseram e recusaram pagar”, disse o presidente em entrevista à rádio Piatã FM, da Bahia.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou na quinta-feira (9) que sua equipe apresentará ao presidente um conjunto de propostas para compensar a perda da MP. Qualquer decisão, porém, dependerá do aval de Lula. Durante viagem a Roma, o presidente declarou que só decidirá os próximos passos ao retornar ao Brasil, o que está previsto para esta segunda-feira (13) à noite.
Uma das alternativas em estudo é a reedição de uma norma que restringe o uso de créditos tributários pelas empresas. O texto original da MP vetava o uso desses créditos para abater tributos federais em casos de apresentação de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) inexistente ou de compensações entre atividades econômicas de setores distintos. O relator da proposta, deputado Carlos Zarattini (PT), manteve essas restrições, mas incluiu exceção para fusões e incorporações de empresas, atendendo a pedidos da Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca).
Caso opte por retomar essa parte da proposta, o governo poderá apresentar um projeto de lei com base no texto já negociado com o Congresso e grandes empresas. A equipe econômica acredita que esse ponto específico poderá avançar com mais facilidade no Legislativo, podendo gerar uma arrecadação adicional de até R$ 10 bilhões em 2026.
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