Rodrigo Mendes
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, encaminhou nessa terça-feira (14) ao Congresso Nacional um projeto de lei que prevê um reajuste de 24% nos salários de servidores efetivos e comissionados do Ministério Público da União (MPU). O aumento será aplicado de forma escalonada, em três parcelas anuais.
O Projeto de Lei 5.120/25 começará a tramitar na Câmara dos Deputados. Segundo Gonet, a proposta busca recompor parcialmente as perdas salariais, garantindo melhores condições de trabalho, valorização profissional e a retenção de servidores qualificados.
Se aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o reajuste será concedido nas seguintes etapas:
1ª parcela: 8% em julho de 2026;
2ª parcela: 8% em julho de 2027;
3ª parcela: 8% em julho de 2028.
Na justificativa, a Procuradoria-Geral da República (PGR) afirma que houve uma expressiva desvalorização salarial nos últimos anos e que os reajustes anteriores não compensaram a inflação acumulada.
De acordo com o texto, considerando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) desde fevereiro de 2019, a perda do poder aquisitivo dos servidores do MPU e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) chegou a 24,21% até julho de 2025, com projeção de alcançar 31,36% até junho de 2026.
O impacto financeiro estimado do reajuste será de R$ 227,8 milhões em 2026, R$ 641,6 milhões em 2027 e cerca de R$ 1 bilhão em 2028. A proposta ressalta que o MPU possui capacidade orçamentária para implementar as correções salariais nesses três anos.
Com o aumento, os salários-base devem subir gradualmente. Para técnicos (classe A, padrão 1), o vencimento passará de R$ 4.073,63 em 2026 para R$ 4.751,48 em 2028. Já os analistas do mesmo nível terão remuneração de R$ 6.683,70, que chegará a R$ 7.785,97 no fim do período. Nos cargos de topo de carreira, os salários passarão de R$ 19.753,60 para R$ 23.040,60.
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