Carolina Matta
A possível mudança no sistema eleitoral para as eleições de 2026 foi adiada. Isso se deve ao impasse no Congresso Nacional sobre o voto nacional, e a irredutibilidade do Supremo Tribunal Federal (STF) em se posicionar contra a proposta. Dessa forma, a oposição agora aposta no ministro Nunes Marques, que irá assumir a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em junho do próximo ano, como uma chance de ampliar a fiscalização e transparência das urnas eletrônicas no próximo pleito.
Recentemente o STF endurece o entendimento do que considera desinformação sobre o sistema eleitoral brasileiro, pois criminalizou ações de contestação da eficácia das urnas eletrônicas propostas por sete réus do “núcleo 4” do suposto golpe de Estado. Eles foram condenados pelo Supremo nessa terça-feira (21).
De forma paralela, tramita no Congresso o Projeto de Lei Complementar 112/2021, conhecido como Novo Código Eleitoral. No Senado, o texto recebeu um complemento que prevê a volta do voto impresso junto às urnas eletrônicas, mas que não vai vigorar em 2026 por ainda não ter sido votada.
O limite legal para que passasse a valer na próxima eleição era 4 de outubro, um ano antes do pleito, data limite para aprovação e sanção de mudanças no processo eleitoral. Embora tenha sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o projeto não foi votado no Plenário por falta de acordo.
Segundo o deputado Dr. Frederico (PRD-MG), ainda há chance de mecanismos que garantam maior transparência e auditoria no sistema de votação serem implementados sob a futura presidência do ministro Nunes Marques no TSE. "A próxima eleição não terá voto impresso, mas acreditamos que o ministro Kassio Nunes Marques vai abrir espaço para fiscalização - acesso ao código-fonte e outras formas de auditar as urnas", declarou o parlamentar.
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