Congresso Nacional aprova abertura do mercado de energia e derruba cobrança por geração própria

O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (30), a medida provisória que altera regras no setor elétrico, incluindo a abertura gradual do mercado nesse setor. O texto foi aprovado em votações simbólicas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

Segundo a proposta aprovada, a abertura do mercado de energia permite que todos os consumidores possam escolher o fornecedor de eletricidade, retirando o monopólio das grandes empresas.

Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

Plenário da Câmara dos Deputados

Além disso, a MP prevê a definição de um teto de gastos para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), mecanismo que financia políticas públicas como tarifa social, Luz para Todos e subsídios às energias renováveis.

Energia solar

Na proposta inicial, estava prevista a cobrança de R$ 20,00 a cada 100 kWh compensados, o que acabou sendo derrubado. Isso significa que não haverá tarifa extra para o consumidor que instalar painéis solares em casa, seguindo o modelo de autoconsumo local.