Caroline Vitorino
Enquanto o Governo Lula incluiu a tilápia na Lista Nacional de Espécies Exóticas Invasoras, foi simultaneamente autorizada a importação de 700 toneladas do peixe provenientes do Vietnã. O primeiro contêiner — integrante de um lote de 32 — deixou o país asiático em 6 de novembro e deve chegar ao Porto de Santos em 17 de dezembro.
A operação, conduzida pela JBS, é resultado de um acordo firmado no âmbito do Brics que abriu o mercado brasileiro para a tilápia, o peixe-galo e o peixebasa vietnamitas. De acordo com o embaixador do Vietnã no Brasil, Bui Van Nghi, o envio representa um avanço na cooperação econômica entre os dois países, agora classificados como parceiros estratégicos. Segundo ele, a importação demonstra a capacidade vietnamita de expandir mercados e comprovar a qualidade de seus produtos agrícolas e aquícolas na América Latina.
A combinação dessas medidas, porém, despertou preocupação no setor aquícola brasileiro, que alerta para potenciais impactos sanitários, econômicos e regulatórios. Entidades da cadeia produtiva afirmam que a classificação da tilápia como “espécie invasora” pode criar obstáculos a licenciamentos estaduais e municipais, além de aumentar a insegurança jurídica. O Ministério do Meio Ambiente, por sua vez, sustenta que a inclusão tem caráter técnico e não implica restrições à produção comercial.
O acordo que abriu a importação
Após mais de um ano de suspensão, o Ministério da Agricultura (Mapa) autorizou, no início de 2025, a retomada das importações de filés de tilápia do Vietnã. A liberação consta no Despacho Decisório nº 379, de 23 de abril de 2025, que revogou a medida cautelar adotada em fevereiro do ano anterior.
A remessa atual concretiza o compromisso firmado entre Lula e o primeiro-ministro vietnamita, Pham Minh Chinh, durante a Cúpula Ampliada do Brics, em julho. Pelo acordo, o Brasil abriu mercado para os peixes tilápia, tra e basa do Vietnã, enquanto o país asiático aceitou ampliar a entrada da carne bovina brasileira.
O embaixador vietnamita afirmou ainda que a embaixada continuará apoiando empresas dos dois países na expansão do fluxo comercial e na facilitação da entrada de novos produtos sul-americanos no mercado vietnamita.
Reações do setor aquícola
A proximidade da chegada da tilápia vietnamita aumentou a tensão entre produtores brasileiros. Eles argumentam que o baixo custo da produção asiática — favorecido por subsídios e regras ambientais mais brandas — gera uma vantagem competitiva difícil de ser enfrentada pelo mercado nacional, que opera sob exigências mais rígidas e custos mais elevados.
A Associação Brasileira da Piscicultura (PeixeBR) também alerta para riscos sanitários. Segundo a entidade, práticas de cultivo distintas podem introduzir enfermidades inexistentes no Brasil, o que exige reforço na fiscalização. O Ministério da Pesca afirma estar monitorando possíveis impactos, mas ressalta que a responsabilidade sobre a liberação das importações é do Mapa.
O setor aquícola brasileiro sustenta cerca de 3 milhões de empregos diretos e indiretos e movimentou US$ 59 milhões em exportações no último ano. O consumo interno cresce, em média, 10,3% ao ano, impulsionado pela oferta regular, pelo preço competitivo e pelo perfil nutricional da tilápia.
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