Izabella Furtado
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou ser uma das vítimas da suposta tentativa de coação praticada pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos. A declaração integra o voto do ministro, apresentado nesta sexta-feira (14), durante a análise da Primeira Turma do STF sobre o recebimento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o parlamentar.
Os ministros avaliam se Eduardo Bolsonaro deve responder criminalmente por, segundo a PGR, tentar coagir autoridades brasileiras durante o processo que investiga o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Moraes relatou que, de acordo com o parecer da PGR, o deputado atuou para articular sanções junto ao governo norte-americano contra o Brasil, autoridades públicas e o próprio ministro.
Em seu voto, Moraes citou especificamente a aplicação de tarifas de exportação ao Brasil, a suspensão de vistos de entrada para autoridades brasileiras nos EUA e a inclusão de seu nome nos efeitos da Lei Magnitsky, legislação norte-americana que prevê punições contra indivíduos acusados de violar direitos humanos.
O ministro foi alvo da Lei Magnitsky no fim de julho, sob a acusação, considerada infundada pelo STF, de violar direitos em processos relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023 e à investigação sobre a suposta tentativa de golpe. A sanção é conhecida por impor severas restrições financeiras, como bloqueio de bens e proibição de transações com empresas norte-americanas. Moraes chegou a ter cartões de crédito cancelados, mas as penalidades não avançaram.
A esposa do ministro, Viviane Barci de Moraes, também foi incluída nas sanções em setembro, assim como o Instituto de Estudos Jurídicos Lex, fundado por ele em 2000 e atualmente administrado por ela e pelos filhos. Além disso, desde julho, os vistos de familiares de Moraes já estavam suspensos em decorrência das medidas anunciadas pelos EUA.
A resposta do ministro foi imediata. No retorno do recesso do Judiciário, em agosto, Moraes afirmou que as sanções seriam ignoradas pelo STF e não afetariam sua atuação à frente dos processos envolvendo Bolsonaro. “Esse relator vai ignorar as sanções que foram aplicadas e continuar trabalhando como vem fazendo […] diferentemente das mentiras, inverdades e desinformação das redes sociais”, declarou na ocasião.
Durante a mesma sessão, Moraes também fez críticas contundentes a Eduardo Bolsonaro e ao jornalista Paulo Figueiredo, que acompanhava o deputado nos EUA, classificando suas condutas como “verdadeira traição à pátria, covarde e traiçoeira”. Segundo ele, ambos atuaram “por meio de atos hostis, mentirosos e derivados de negociações espúrias” com o objetivo de obstruir a Justiça e pressionar o STF no julgamento das ações penais relacionadas ao ex-presidente.
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