Lilian Aragão
O deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP) enviou nesta terça-feira (18) uma nova versão do relatório que trata sobre do Projeto de Lei (PL) Antifacção. Esta é a quinta versão do texto. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que levará o projeto para votação pelo plenário da Casa ainda nesta terça-feira, mesmo sem acordo.
A principal alteração em relação à quarta versão do relatório atende à Receita Federal (RF) e foi colocada a Derrite em reunião realizada na semana passada. A Receita e o Banco Central e demais órgãos de fiscalização poderão dispor, dos bens derivados de apreensão, sem necessidade de decisão judicial.
Foto: Lula Marques/Agência Brasil
A nova versão do PL reforça a participação do Ministério Público em forças-tarefa contra o crime organizado, incluindo a atuação de grupos especializados como o GAECO. A lei também determina comunicação obrigatória a órgãos como COAF, Banco Central, CVM, Susep e Receita Federal sempre que houver bloqueio de bens e movimentações suspeitas relacionadas às organizações ultraviolentas.
O que sustenta o projeto é o ataque ao patrimônio das facções. A proposta prevê uma ampla gama de medidas que incluem o sequestro, arresto, bloqueio e indisponibilidade de bens móveis e imóveis, inclusive ativos digitais, cotas societárias, fundos de investimento, participações empresariais e entre outras.
Caberá ao plenário da Câmara decidir se aprova o “Marco Legal do Combate ao Crime Organizado”, se confirmado, passará ainda pelo Senado Federal antes de eventual sanção presidencial.
Na tarde desta terça-feira (18), o presidente da Câmara se reunirá com líderes dos partidos. Além dele, estão previstas reuniões com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski e com a ministra chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffman (PT-PR).
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