Megaoperação deve ser reconhecida como política pública, diz Governo do Rio de Janeiro

Nesta segunda-feira (17), foi apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) um relatório que mostra que o Governo do Rio de Janeiro defende que a megaoperação realizada no estado deve ser reconhecida como uma política pública de defesa institucional, jurídica e social.

O documento, assinado pelo procurador-geral do estado, Carlos da Costa e Silva Filho, foi juntado aos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 635 para demonstrar a imprescindibilidade da ação policial.

Ainda segundo o governo do Rio de Janeiro, a Operação Contenção foi uma “resposta institucional, necessária, proporcional e amparada em estrita legalidade”. Durante a ação, 121 pessoas morreram, incluindo quatro policiais; o governo se referiu aos outros 117 mortos como “opositores neutralizados”.

De acordo com o relatório, 62 dos mortos eram de outros estados. Os dados apontam também para 83 prisões em flagrante, 17 mandados de prisão cumpridos e nove adolescentes apreendidos.

A polícia também apreendeu um arsenal com 260 carregadores, 5.600 munições e 12 explosivos, além de 15 veículos, 22 quilos de cocaína e duas toneladas de maconha. Segundo o governo, os números mostram a efetividade da operação.