Caroline Vitorino
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a anulação dos votos dos ministros Rosa Weber e Luís Roberto Barroso na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, que trata da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. A entidade participa do processo como amicus curiae e sustenta que houve violação do devido processo legal e do direito ao contraditório.
De acordo com a CNBB, Rosa Weber inseriu seu voto no plenário virtual após Barroso ter pedido destaque para que o julgamento ocorresse no plenário físico, o que teria encerrado a sessão virtual. O documento apresentado, segundo a entidade, estava incompleto e continha a marca d’água “em elaboração”. A conferência já havia questionado o procedimento em 2023, mas o então relator, ministro Dias Toffoli, entendeu que o destaque garantiria o julgamento presencial e a possibilidade de sustentações orais.
A CNBB também contesta o voto de Barroso, proferido virtualmente em sessão extraordinária aberta pelo ministro Edson Fachin poucas horas antes da aposentadoria do magistrado, em outubro deste ano. A entidade afirma que o ex-presidente do STF justificou a medida apenas com base na “urgência” decorrente de sua aposentadoria e alega que a iniciativa impediu a participação de seu sucessor no julgamento.
O pedido da CNBB se soma ao apresentado anteriormente pela União dos Juristas Católicos de São Paulo (Ujucasp) e pelo Instituto Brasileiro de Direito e Religião (IBDR), que também questionam a validade dos votos. A ação do PSOL e de organizações feministas, que motivou a ADPF 442, continua pendente de julgamento definitivo pelo plenário do STF.
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