Tandryanny Santos
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aguarda uma decisão judicial sobre a possível condução coercitiva do ex-coordenador de pagamentos e benefícios do instituto, Jucimar Fonseca da Silva.
O servidor, atualmente afastado do INSS, apresentou um novo atestado médico, e a comissão cancelou a reunião prevista para esta segunda-feira (24). De acordo com o presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), Jucimar já tinha passagens emitidas para comparecer nesta tarde.
Em nota, o senador se posicionou sobre a situação: “O depoente Jucimar, apesar de ter passagens emitidas, apresentou novo atestado de saúde para justificar sua ausência. Informamos que há pedido de condução coercitiva, atualmente pendente de decisão judicial”, afirmou.
A defesa do ex-coordenador entrou com um novo pedido de habeas corpus na sexta-feira (21) para que ele fosse dispensado de comparecer à CPMI. Os advogados de Jucimar alegam que ele foi alvo de “diversas medidas cautelares investigativas requeridas pela Polícia Federal (PF)” e, por isso, não pode depor como testemunha na comissão.
Na última semana, Jucimar também apresentou um atestado médico em que alegava estar impossibilitado de depor. A Junta Médica do Senado, no entanto, o declarou apto a comparecer após uma avaliação solicitada pelo senador Carlos Viana ao departamento médico da Casa.
Jucimar Fonseca da Silva foi afastado do cargo de coordenador em abril deste ano, quando a operação da Polícia Federal (PF) sobre fraudes e irregularidades no instituto foi deflagrada. A CPMI aprovou um pedido de prisão preventiva do servidor, que já apresentou um habeas corpus ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A comissão havia previsto para esta segunda-feira o depoimento de Rodrigo Moraes, sócio da ARPAR Administração, Participação e Empreendimento S.A., apontada pela PF como uma das empresas suspeitas de envolvimento no esquema de desvios de benefícios de aposentados e pensionistas.
A CPMI deve realizar uma nova reunião na próxima quinta-feira (27). “A CPMI segue trabalhando com rigor e seriedade para garantir que todos os responsáveis prestem os esclarecimentos necessários, respeitando o devido processo legal e a transparência que a investigação exige”, afirmou o presidente do colegiado.
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