Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), presidente do Senado, afirmou nesta quinta-feira (27) que o Projeto de Lei (PL) Antifacção será votado na próxima semana. O texto foi aprovado pela Câmara em 18 de novembro.
O senador deu a informação depois da sessão conjunta do Congresso Nacional. “Vamos votar o PL Antifacção na semana que vem”. A proposta está na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa.
Foto: Andressa Anholete/Agência Senado
O projeto chegou na Câmara depois que Guilherme Derrite (PP-SP), relator da proposta, apresentou seis versões do parecer, em meio a críticas de governadores e líderes do governo.
O principal ponto de conflito entre Derrite e o governo foi em relação a definição sobre a competência e o controle dos recursos da Polícia Federal (PF). Na versão final, Guilherme estabeleceu que os bens apreendidos em ações contra o crime organizado serão destinados ao Fundo de Segurança Pública do estado quando a investigação estiver sob responsabilidade local.
Alcolumbre anunciou a pauta, em meio a um conflito com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após ter sua indicação ao Supremo Tribunal Federal contrariada. O presidente Lula (PT) tem preferencia pelo advogado geral da União, Jorge Messias.
Lilian Aragão
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