Caroline Vitorino
A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (10) o projeto de lei que reduz as penas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. O PL da dosimetria recebeu 291 votos favoráveis, 148 contrários e uma abstenção. Todos os destaques da base do governo que poderiam alterar o projeto foram rejeitados.
O texto segue agora para análise do Senado, e o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que a proposta será votada ainda este ano. O relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), destacou que o país passou por “tempos duros, em que a política perdeu o sentido do encontro e se transformou em campo de batalha”, e afirmou que o projeto é “um gesto de reconciliação”.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pela suposta tentativa de golpe de Estado, mas o relator estima que sua pena em regime fechado será reduzida para 2 anos e 4 meses. A redução final dependerá também da atuação de Bolsonaro e de outros condenados, que podem diminuir a pena por meio de trabalho ou estudo. Atualmente, a Vara de Execução Penal do Distrito Federal projeta que o ex-presidente poderia ir para o semiaberto em 2033 e obter liberdade condicional em 2037.
A sessão foi marcada por tensão, com críticas ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pela retirada à força do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) da Mesa Diretora. O PL 2.162/2023 estava previsto como primeiro item da pauta, mas a votação só começou após 23h30 de terça-feira (9) e terminou às 3h55 desta quarta.
Motta classificou a votação como “complexa” e elogiou o trabalho do relator, afirmando que “a sociedade não aguenta mais ouvir esse disco arranhado. Precisamos virar a página e entrar em 2026 com novos assuntos e projetos”.
O relator Paulinho da Força alterou o texto original apresentado pelo deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), rejeitando a anistia “ampla, geral e irrestrita” em busca de “equilíbrio” e pacificação nacional. A tramitação de urgência do PL já havia sido aprovada em setembro.
Deputados da base do governo Lula (PT) tentaram impedir a votação, argumentando que o substitutivo é completamente diferente do texto original, e criticaram a condução de Motta à frente da Câmara. O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) defendeu a aprovação como uma forma de reduzir o sofrimento das pessoas presas por conta dos atos de 8 de janeiro.
O líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), classificou a proposta como “vergonha” e criticou a votação “na calada da noite”, acusando Motta de interferir em julgamento ainda em curso. O presidente da Câmara rebateu, criticando a incoerência histórica do partido.
O que muda com o PL da dosimetria
O projeto altera o Código Penal e a Lei de Execução Penal, unindo os crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, aplicando a maior pena entre eles. Para Bolsonaro, isso significa que a pena de 6 anos e 6 meses pelo crime de abolição violenta seria descartada, mantendo-se apenas a pena de 8 anos e 2 meses pelo golpe de Estado, além das penas por outros crimes.
O PL também prevê redução de um terço a dois terços das penas para crimes cometidos em multidão, desde que o agente não tenha exercido papel de liderança ou financiado os atos antidemocráticos. A progressão para regime menos rigoroso será possível após o cumprimento de 1/6 da pena, sem impactar regras para crimes graves e hediondos. A remição seguirá a regra de um dia de pena descontado a cada três dias de trabalho e a cada seis dias de estudo.
Duas emendas foram rejeitadas: uma de Crivella que vedava o uso de tornozeleira eletrônica e o sequestro de bens, e outra de van Hattem que buscava aplicar o princípio da consunção para crimes contra o Estado Democrático de Direito.
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