Izabella Furtado
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2025, que prevê a redução da jornada de trabalho semanal atualmente baseada no regime 6×1. O texto estabelece que a carga horária não poderá ultrapassar oito horas diárias e 36 horas semanais, distribuídas em até cinco dias por semana, sem redução salarial.
A proposta segue agora para análise no plenário do Senado. Entre as mudanças previstas, a PEC garante repouso semanal remunerado com no mínimo dois dias consecutivos, preferencialmente aos sábados e domingos.
A discussão sobre o fim da escala 6×1 tramita no Senado desde 2015 e tem sido encampada principalmente por parlamentares da esquerda. O autor da proposta é o senador Paulo Paim (PT-RS).
O relatório do senador Rogério Carvalho (PT-SE) foi incluído extrapauta na reunião desta quarta-feira. Mesmo assim, o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), autorizou a inclusão, destacando que a matéria foi amplamente debatida em três audiências públicas feitas pelo colegiado.
“Estamos reabrindo uma discussão importante sobre uma jornada que já existe em algumas indústrias e empresas que trabalham no modelo 5×2. Eu conversei com representantes da indústria e do comércio, e essa mudança não é uma grande novidade”, afirmou Otto após a votação.
A redução da jornada semanal também está em debate na Câmara dos Deputados, onde parlamentares da Comissão de Trabalho discutem propostas semelhantes desde o início do ano.
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