Câmara dos Deputados adia votação da PEC da Segurança e do PL Antifacção para 2026

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e os líderes partidários decidiram nessa segunda-feira (15) adiar para 2026 a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 18/25), que trata da Segurança Pública, e das mudanças feitas pelo Senado no projeto de lei antifacção (PL 5582/25).

O recesso parlamentar começa oficialmente na próxima semana, e a decisão teve apoio tanto de líderes do governo quanto da oposição. A PEC da Segurança Pública ainda precisa ser analisada na comissão especial responsável pelo texto.

O deputado Mendonça Filho (União-PE), relator da proposta, apresentou um novo parecer no último dia 9. Entre as mudanças, a PEC prevê a realização de um referendo nacional em 2028 sobre a redução da maioridade penal para menores envolvidos em crimes organizados e violentos.

Além disso, os deputados precisam avaliar novamente o PL antifacção, após as alterações feitas pelos senadores. O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) criticou o texto elaborado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), relator do projeto na Câmara. Um dos novos pontos institui uma parcela adicional do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), custeada pela Cide-Bets.

Para o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), o adiamento permitirá uma análise mais detalhada das propostas. “Decidimos deixar a votação para o próximo ano porque há pontos que precisam ser aprimorados e corrigidos”, afirmou o parlamentar, segundo a Agência Câmara.