Câmara dos Deputados aprova aumento de impostos e redução de benefícios fiscais

A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (17), o Projeto de Lei Complementar nº 128/2025, que prevê aumento de tributos como parte da estratégia do Governo Federal para enfrentar o desequilíbrio das contas públicas. O texto recebeu 310 votos favoráveis e 85 contrários e agora segue para análise do Senado.

A proposta reduz em pelo menos 10% os incentivos fiscais concedidos ao setor privado e eleva a tributação sobre diferentes segmentos. Entre as mudanças, está o aumento da alíquota do Juros sobre Capital Próprio (JCP), que passará de 15% para 17,5%. O projeto também prevê elevação gradual do imposto sobre casas de apostas, de 12% para 15% até 2028, além de um aumento da carga tributária sobre fintechs, que poderá chegar a 20% no mesmo período.

Relator da matéria, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) afirmou não ser contrário à concessão de benefícios fiscais, mas destacou que, em muitos casos, esse mecanismo é pouco eficiente, oneroso e pouco transparente, servindo mais a interesses privados do que ao retorno social esperado. O debate em plenário foi marcado por divergências. Parlamentares contrários à proposta defenderam os incentivos como instrumentos para estimular investimentos e o crescimento econômico, enquanto aliados do governo sustentaram a necessidade de ampliar a arrecadação.

Do outro lado, deputados da base governista associaram o aumento da arrecadação à ampliação de investimentos sociais, com reflexos em áreas como educação, saúde e geração de emprego. Já a oposição criticou o argumento de que a elevação de impostos atingirá apenas grandes empresas, alertando para possíveis impactos no custo de vida da população. Segundo estimativas, se aprovada também pelo Senado, a medida pode acrescentar cerca de R$ 20 bilhões aos cofres públicos.