Lilian Aragão
A Justiça espanhola rejeitou um recurso do governo brasileiro e negou a extradição do jornalista Oswaldo Eustáquio. A decisão foi da 3ª Seção da Sala Penal da Audiência Nacional espanhola. Com a decisão, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que não há mais possibilidade de recurso e que resta apenas aguardar o trânsito em julgado, quando a Justiça da Espanha declara o encerramento definitivo do caso. Para acompanhar o processo, a AGU contratou um escritório de advocacia na Espanha.
Em abril deste ano, a Espanha já havia negado a extradição com base no critério da “dupla incidência criminal”. O tratado entre os dois países exige que o crime atribuído ao extraditando esteja previsto nas legislações penal brasileira e espanhola. Segundo a Justiça espanhola, esse requisito não foi atendido no caso do jornalista.
As decisões da Interpol têm frustrado as recentes tentativas do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de incluir nomes ligados a apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro na lista vermelha de procurados. Em dois episódios distintos, a organização rejeitou os pedidos de prisão internacional dos jornalistas Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio.
A Interpol pediu esclarecimentos adicionais sobre as denúncias e alegou falta de clareza nas atividades criminosas.
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