Governo Lula bloqueia 60 mil usuários de sistema de vigilância

Cerca de 60 mil usuários perderam o acesso ao Córtex, a plataforma central de inteligência das polícias brasileiras, após uma revisão de perfis inativos realizada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). A informação foi divulgada pela Folha de S.Paulo. Segundo a pasta, outras 38 mil contas permanecem ativas.

O sistema, regulamentado em 2021, permite a consulta a dados cadastrais, veículos e imagens de câmeras de vigilância por meio de um portal oficial utilizado por forças de segurança em todo o país. O Córtex opera a partir de uma central de monitoramento que integra dados de tráfego e segurança pública. Em um ambiente estruturado, operadores acompanham em tempo real diferentes ângulos de áreas urbanas, monitorando a circulação de veículos e pedestres.

Os dados da plataforma também alimentam programas locais, como o Smart Sampa, da Prefeitura de São Paulo. O bloqueio em massa de perfis ocorre em meio a investigações conduzidas pelo Governo Federal e pela Polícia Federal sobre possíveis irregularidades no uso da ferramenta. Um dos casos mais graves envolve a consulta a cerca de 70 milhões de CPFs, acessados mais de 213 milhões de vezes por meio de contas vinculadas ao governo do Rio de Janeiro.

Desde 2024, o ministério afirma ter realizado aproximadamente 2 mil auditorias. As contas suspensas estavam inativas há mais de 90 dias ou não possuíam vínculo comprovado com órgãos, estados ou investigações específicas. Atualmente, o Córtex tem acesso a cerca de 26 mil câmeras espalhadas pelo país — algumas com tecnologia de leitura de placas (OCR) —, embora apenas 10 mil pontos estejam ativos no momento.

O governo planeja substituir o sistema atual por uma plataforma integrada baseada em arquitetura de Big Data, com uso de Inteligência Artificial e análise de dados em tempo real.

A proposta, contudo, levanta questionamentos sobre privacidade. Para Pedro Saliba, coordenador da organização Data Privacy Brasil, falta transparência no desenvolvimento do novo sistema e na divulgação dos resultados das auditorias. Além disso, há preocupações quanto ao uso de tecnologias biométricas, cujo emprego é limitado por normas do próprio ministério devido ao risco de vigilância excessiva.