Câmara dos Deputados aprova isenção de IPVA para veículos com mais de 20 anos

A Câmara dos Deputados aprovou, nessa terça-feira (2), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que isenta do pagamento de IPVA os veículos terrestres com 20 anos ou mais de fabricação. A matéria foi aprovada em dois turnos e segue para promulgação.

O texto estabelece isenção para carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos com mais de 20 anos. A medida não se aplica a micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques.

Foto: Lucas Dias/GP1

PEC prevê isenção para carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos

Atualmente, a Constituição Federal isenta de IPVA: aeronaves agrícolas e de operadores certificados para serviços aéreos a terceiros; embarcações de empresas autorizadas para transporte aquaviário; pessoas ou empresas que praticam pesca industrial, artesanal, científica ou de subsistência; plataformas móveis em águas territoriais e zonas econômicas exclusivas com fins econômicos (petróleo e gás); e tratores e máquinas agrícolas.

Segundo a Câmara, a medida deve impactar principalmente estados que ainda não oferecem a isenção, como Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina.