Davi Alcolumbre acusa Gilmar Mendes de usurpar função do Congresso

Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado Federal, reagiu nesta quarta-feira (03) à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes que dificulta a abertura de processos de impeachment contra integrantes da Corte. Alcolumbre acusou Mendes de tentar “usurpar” a função de outros Poderes e afirmou que o Legislativo já está tomando providências para acabar com as decisões monocráticas.

“Recebi manifestações durante toda a manhã de hoje de senadores e senadoras, de fato indignados e perplexos com mais uma decisão de magistrado do STF tentando usurpar decisão do Poder Legislativo. Essa presidência recebe com muita preocupação essa decisão monocrática da lavra do ministro Gilmar Mendes”, disse o senador.

Foto: Saulo Cruz/Agência Senado

Davi Alcolumbre

Gilmar Mendes determinou que apenas a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode denunciar ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O senador destacou que a Lei do Impeachment (Lei 1.079/1950) assegura a qualquer cidadão o direito de propor um processo por crime de responsabilidade.

Ele reforçou que “somente uma alteração legislativa seria capaz de rever conceitos puramente legais, sob pena de grave ofensa constitucional à separação dos Poderes”. Para o presidente do Senado, a situação indica a necessidade de alterar o regime das chamadas decisões monocráticas, em especial aquelas que suspendem a vigência de leis de forma cautelar.