Leandro Soares
Na última segunda-feira (29), o Banco Central apresentou esclarecimentos ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a liquidação extrajudicial do Banco Master. O repasse das informações ocorre após o Ministério Público junto ao TCU apontar indícios de falhas na supervisão do BC sobre a instituição.
O ministro e relator do caso, Jhonatan de Jesus, considerou que o Banco Central pode ter agido de forma incorreta e de maneira precipitada ao autorizar a liquidação. Para ele, soluções menos gravosas para o sistema financeiro poderiam ter sido adotadas.
O Banco Master é alvo da Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal, que investiga indícios de fraude no valor de R$ 12,2 bilhões.
O relator havia concedido um prazo de 72 horas, há dez dias, para que o Banco Central se manifestasse. No entanto, o prazo não foi cumprido em razão do recesso de Natal. Assim como ocorre no Supremo Tribunal Federal (STF), a representação no TCU tramita sob sigilo.
Entre as diversas informações detalhadas solicitadas pelo ministro estão: os fundamentos técnico-jurídicos da decretação da liquidação em 18/11/2025; a verificação de se e como foram avaliadas alternativas de resolução menos gravosas, nos termos do art. 5º da Lei nº 9.447/1997 e do Decreto-Lei nº 2.321/1987; o histórico e a linha do tempo das tratativas institucionais relacionadas a alternativas de mercado; e a apuração sobre a existência de manifestações divergentes ou ressalvas relevantes entre áreas técnicas internas, bem como a forma como essas posições foram processadas e superadas, com indicação da governança decisória, incluindo instâncias de consolidação e deliberação.
“Em juízo preliminar, tais elementos sugerem a hipótese de que a atuação da autarquia pode ter se caracterizado, de um lado, por demora relevante na condução e no equacionamento de alternativas de mercado e, de outro, por precipitação na adoção da medida extrema de liquidação”, afirmou Jesus.
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