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Moraes manda soltar presidente da Assembleia Legislativa do RJ e impõe uso de tornozeleira

A decisão ocorre um dia após a Alerj aprovar projeto de resolução recomendando a revogação da prisão.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu, nesta terça-feira (9), liberdade provisória ao presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil). A decisão ocorre um dia após a Alerj aprovar projeto de resolução recomendando a revogação da prisão do parlamentar.

A soltura, porém, veio acompanhada de um conjunto de medidas cautelares – entre elas, o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, que será instalada assim que o alvará for cumprido. Moraes alertou que “o descumprimento de qualquer uma das medidas alternativas implicará em imediata revogação e nova decretação de prisão”.

Foto: Thiago Lontra/AlerjRodrigo Bacellar
Rodrigo Bacellar
O ministro determinou que Bacellar cumpra: Afastamento do cargo de presidente da Alerj; Recolhimento domiciliar noturno das 19h às 6h, de segunda a sexta, e integral nos fins de semana, feriados e dias de folga; Proibição de contato com outros investigados; Entrega de todos os passaportes; Suspensão imediata de documentos de porte e registro de armas, incluindo certificados para colecionamento, tiro esportivo e caça.

Entenda o caso

Bacellar foi preso preventivamente na semana passada pela Polícia Federal após decisão do próprio Moraes. Ele é suspeito de vazar informações sigilosas para beneficiar o ex-deputado estadual Thiego Raimundo dos Santos Silva, o TH Joias – que também está preso.

Investigações da Justiça do Rio apontam que TH Joias mantinha vínculos com o crime organizado do Complexo do Alemão, colaborando na compra e venda de drogas, fuzis e até armas antidrones para facções criminosas.

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