Câmara dos Deputados aprova aumento de pena para homicídios de juízes e promotores

A Câmara dos Deputados aprovou, nessa terça-feira (8), o Projeto de Lei que aumenta a pena para crimes de homicídio ou lesão corporal dolosa praticados contra membros do Poder Judiciário e do Ministério Público. Agora, a proposta segue para sanção do presidente Lula (PT).

Os deputados aprovaram três emendas do Senado que incluem os membros da Advocacia-Geral da União (AGU), procuradores estaduais e do Distrito Federal, defensores públicos e oficiais de Justiça nessa lista.

Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados

Plenário da Câmara dos Deputados

A matéria aprovada é um substitutivo do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA).

Aumento da pena

Segundo o Código Penal, a pena para crime de homicídio qualificado é de reclusão de 12 a 30 anos. O projeto propõe justamente a aplicação do agravante para crimes cometidos contra esses grupos ou contra cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau dessas pessoas.

Já para o crime de lesão corporal dolosa, está sendo proposto o aumento da pena de um terço para dois terços, nas mesmas situações. O projeto classifica esses tipos penais como crimes hediondos.