Izabella Furtado
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de um inquérito que investigava o ex-deputado federal Daniel Silveira por supostas violações ao uso da tornozeleira eletrônica. A decisão foi assinada na semana passada e atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
O inquérito foi aberto em 2021, por iniciativa de Moraes, para apurar mais de 30 supostas irregularidades cometidas por Silveira durante o uso do equipamento de monitoramento eletrônico, enquanto cumpria prisão domiciliar. Em 2022, a investigação chegou a ser prorrogada por mais de 60 dias. À época, o ministro entendeu que havia desrespeito a uma decisão do STF e, por isso, determinou a prisão de Silveira em 24 de junho daquele ano.
Na decisão mais recente, Moraes destacou que, uma vez solicitado o arquivamento pelo Ministério Público Federal, não cabe ação penal privada nem retomada da investigação, a não ser em caso de surgimento de novas provas. “Tendo o Ministério Público Federal exigido o arquivamento no prazo legal, não cabe ação privada, ou a título originário, sendo essa manifestação irretratável, salvo no surgimento de novas provas”, escreveu o ministro.
PGR justificou arquivamento por medida já adotada à época
Ao justificar o pedido de arquivamento, a PGR explicou que a violação ao monitoramento eletrônico foi sanada com a decretação da prisão preventiva de Silveira em junho de 2021. “Assim, arquivo a tipificação criminosa do fato, o Ministério Público Federal manifesta-se pelo arquivamento dos autos”, registrou o órgão.
Defesa critica inquérito
O advogado de Daniel Silveira, Paulo Faria, classificou o inquérito como uma "farsa" criada por Moraes com o objetivo de manter o ex-parlamentar preso. “Foi um inquérito aberto de ofício, por Moraes, para apurar supostas violações à tornozeleira em prisão domiciliar”, declarou Faria ao site Revista Oeste. Segundo o advogado, uma perícia da Polícia Federal concluiu que não houve qualquer violação ao equipamento.
Situação atual de Daniel Silveira
Apesar do arquivamento do inquérito específico, Daniel Silveira segue cumprindo pena imposta pelo Supremo. Em abril de 2022, ele foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão pelos crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo.
Após cumprir parte da pena em regime domiciliar, Silveira teve a prisão novamente decretada por Moraes, na véspera do Natal de 2023, por descumprimento de medidas cautelares. Atualmente, ele se encontra detido em uma colônia agrícola em Magé, no estado do Rio de Janeiro.
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