Thais Guimarães
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a influenciadora Virgínia Fonseca a ficar em silêncio durante a reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da Bets no Senado Federal, nesta terça-feira (11).
A decisão, proferida nessa segunda-feira (12), atende parcialmente ao Habeas Corpus apresentado pela defesa da influenciadora. Ela foi convocada a depor na sessão marcada para as 11h.
O ministro Gilmar Mendes ressaltou que a jurisprudência do STF entende que o depoente em uma CPI tem o direito de não se autoincriminar. O direito ao silêncio, segundo o ministro, é preponderante em um sistema de proteção aos direitos individuais, previsto em diversos tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário.
Ressalvas
Por outro lado, Virgínia deverá responder às perguntas relacionadas a outros investigados, tendo o dever de dizer tudo o que souber. O magistrado destacou que é vedado faltar com a verdade ou omitir informações.
A decisão também garante que a influenciadora esteja acompanhada por advogado durante todo o depoimento.
Ver todos os comentários | 0 |