Izabella Furtado
O pedido de impeachment apresentado na última semana pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) contra o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), integra uma lista de 55 ações protocoladas contra magistrados da Corte que seguem pendentes de análise no Senado Federal.
Nikolas acusa o ministro de ter cometido “atuação político-partidária” após Dino, durante uma aula magna no curso de Direito do Centro Universitário UNDB, em São Luís (MA), sugerir uma “chapa imbatível” para as eleições ao governo do Maranhão. A composição mencionada incluiria o atual vice-governador Felipe Camarão (PT) e a professora Teresa Helena Barros. Segundo o parlamentar, a declaração “invade o campo da atuação eleitoral ativa”.
A decisão sobre o andamento do pedido cabe ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que também recebeu um segundo pedido de impeachment contra Dino neste ano de 2024.
Ministros mais visados
Entre os ministros do STF, Alexandre de Moraes é o que acumula o maior número de representações — são 28 no total. Em seguida, aparece o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, com 16 pedidos. Outros alvos de ações incluem Gilmar Mendes (5), Dias Toffoli (3), Cármen Lúcia (3), Edson Fachin (2) e Luiz Fux (1). Algumas representações envolvem mais de um ministro ao mesmo tempo, e há, inclusive, um pedido protocolado em 2021 que requer o impeachment de todos os ministros simultaneamente.
Herança de embates institucionais
Dos 55 pedidos em tramitação, 47 foram apresentados durante a presidência do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que resistiu à pressão da oposição para pautar as ações, argumentando a necessidade de prudência institucional. Em 2021, por exemplo, Pacheco rejeitou um pedido do então presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o ministro Alexandre de Moraes.
A responsabilidade de decidir sobre esses pedidos agora recai sobre Davi Alcolumbre, que assumiu o comando do Senado em fevereiro deste ano. Apenas em 2025, já foram protocoladas oito novas ações.
Trâmite do impeachment
De acordo com a Constituição, o julgamento de ministros do STF por crimes de responsabilidade é competência exclusiva do Senado. Qualquer cidadão pode apresentar um pedido de impeachment — não é necessário ser parlamentar.
Após o protocolo, os pedidos passam por análise técnica da Advocacia do Senado. Em seguida, a decisão de dar ou não prosseguimento cabe à Mesa Diretora da Casa, presidida por Alcolumbre. Caso o processo avance, uma comissão especial é formada para avaliar o mérito da denúncia. Depois de analisado o relatório da comissão, a matéria segue para votação em plenário.
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