Nesta segunda-feira (26), o Supremo Tribunal Federal (STF) foi acionado pela Advocacia-Geral da União (AGU) para que plataformas digitais sejam responsabilizadas civilmente por suposta omissão no enfrentamento da “desinformação e da violência digital”.
Segundo a AGU, o requerimento visa garantir o resultado de recursos discutidos atualmente no STF, como a responsabilidade civil das plataformas.
De acordo com a AGU, o pedido “se baseia em dados que demonstram graves riscos à integridade das políticas públicas, à segurança digital da população, em especial idosos, crianças e adolescentes, e ao Estado Democrático de Direito”, pois as big techs “que impulsionam, moderam ou recomendam conteúdo ilícito devem ser responsabilizadas independentemente de notificação judicial”.
A decisão da AGU se baseia nas seguintes questões: anúncios em redes da Meta, dona do Facebook e Instagram, prometendo indenizações falsas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); posts no TikTok e Kwai com desafios que resultaram na morte de crianças, como o do desodorante; uso do logotipo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para vender medicamentos online sem chancela da autarquia, além da utilização indevida de símbolos e imagens de outros órgãos e entidades públicos.
Com informações da repórter Alice Gabrielly
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