Alexandre de Moraes abre inquérito contra Eduardo Bolsonaro por articulações nos EUA

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (26) a abertura de inquérito contra o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), por sua atuação política nos Estados Unidos. A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que acusa o parlamentar de tentar articular sanções contra autoridades brasileiras junto ao governo do ex-presidente Donald Trump.

A investigação também atingirá o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que, segundo Moraes, é “diretamente beneficiado” pelas ações do filho e seria o responsável financeiro por sua estadia no exterior. Ambos terão 10 dias para prestar esclarecimentos. Eduardo poderá se manifestar por escrito; Jair Bolsonaro será ouvido pela Polícia Federal.

A PGR, comandada por Paulo Gonet, aponta indícios de três crimes atribuídos ao deputado licenciado: coação no curso do processo, obstrução de investigação de organização criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O pedido foi motivado por representação apresentada pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), que também será ouvido.

Segundo a PGR, Eduardo Bolsonaro tem intensificado suas ações à medida que avança a apuração sobre a tentativa de golpe de Estado em 2022, pela qual Jair Bolsonaro é investigado. A Procuradoria sustenta que Eduardo tenta influenciar agentes do governo Trump para pressionar o Brasil por meio de sanções internacionais.

Moraes determinou ainda que a Polícia Federal monitore e preserve todo o conteúdo publicado por Eduardo nas redes sociais com relação ao caso. O ministro do Itamaraty, Mauro Vieira, também foi oficiado para indicar quais autoridades diplomáticas brasileiras nos EUA podem colaborar com os esclarecimentos solicitados.

Reações e acusações

Após o avanço da investigação, Eduardo Bolsonaro afirmou que o Brasil vive um “Estado de exceção” e que a Justiça age por critérios políticos. Em entrevista à Folha de S.Paulo, comparou Moraes a um “mafioso”:

“O processo no Brasil virou um meio de achaque. Um gângster faria igual, um mafioso faria igual”, declarou.

Ele também contestou a mudança de posicionamento da PGR, que, segundo ele, considerou sua atuação lícita em março, ao rejeitar um pedido do PT para apreender seu passaporte. “Sigo fazendo o mesmo trabalho de sempre. Se minha conduta é reiterada, deveria haver um fato novo para justificar o inquérito. Mas o PGR usa justamente a repetição como motivo", escreveu em sua conta no X (antigo Twitter).

Eduardo se licenciou do mandato em março e decidiu permanecer nos Estados Unidos. Segundo ele, o objetivo é evitar uma suposta perseguição política e buscar apoio internacional contra o STF.

Pressão internacional

No último dia 21, o deputado republicano Cory Mills, da Flórida, questionou o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, sobre o que chamou de “deterioração dos direitos humanos no Brasil”. Rubio respondeu que há “grande possibilidade” de o governo americano impor sanções contra Alexandre de Moraes.