Izabella Furtado
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nessa quarta-feira (7) prisão domiciliar a Adalgiza Maria Dourado, de 65 anos, condenada a 16 anos de prisão por participação nos atos do dia 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
A decisão prevê uma série de medidas restritivas, incluindo o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, a suspensão do passaporte e a proibição de uso de redes sociais. Moraes também alertou que o descumprimento de qualquer uma dessas condições poderá levar à revogação da prisão domiciliar. “O descumprimento da prisão domiciliar ou de qualquer uma das medidas implicará na reconversão da prisão domiciliar”, escreveu o ministro no despacho.
De acordo com a defesa da dona de casa, Adalgiza enfrenta sérios problemas de saúde mental desde sua prisão, incluindo pensamentos suicidas e relatos de maus-tratos durante o período em que esteve encarcerada. A situação motivou os advogados a recorrerem à Organização dos Estados Americanos (OEA), alegando violação de direitos humanos. Um apelo também foi direcionado ao governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, solicitando atenção ao caso.
Antes de ser presa, Adalgiza atuava como voluntária em uma instituição que presta assistência a portadores de HIV. Sua defesa utilizou esse histórico como argumento para reforçar seu perfil pacífico e a alegada vulnerabilidade diante das condições do sistema prisional.
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