Rodrigo Mendes
Nesta segunda-feira (16), o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou a abertura de um procedimento administrativo para a cassação do registro profissional do juiz aposentado Marcelo Bretas.
Com a decisão, o caso seguirá para a fase de desagravo público, etapa que assegura a Bretas o direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme as normas internas da entidade. Apenas após a conclusão desse processo e de uma eventual decisão definitiva, o nome do ex-magistrado poderá ser incluído no Registro Nacional de Violações de Prerrogativas. Se isso ocorrer, Bretas poderá ser formalmente classificado como pessoa com "inidoneidade moral".
“É um exemplo dado ao Brasil e a todos aqueles que tentam violar as prerrogativas”, afirmou o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti.
A medida da OAB ocorre menos de duas semanas após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinar a aposentadoria compulsória de Marcelo Bretas, por condutas consideradas inadequadas durante sua atuação na Operação Lava Jato, entre 2015 e 2023.
Os procedimentos em curso na OAB envolvem suspeitas de parcialidade em decisões de busca e apreensão que atingiram escritórios e residências de advogados.
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