Alice Gabrielly
Nesta terça-feira (17), o Congresso Nacional rejeitou uma série de vetos presidenciais. As medidas envolvem os governos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do seu antecessor, Jair Bolsonaro.
Benefícios para vítimas do zika vírus estão entre os principais pontos derrubados, além de mudanças no sistema de aposentadoria por incapacidade e ajustes na regulamentação da reforma tributária.
A votação também confirmou a derrubada de dispositivos que tratavam da energia offshore e dos incentivos ao setor agropecuário. Com prazo até 17 de julho, os parlamentares devem manter a análise de outros 26 vetos para uma nova rodada de negociações.
Leia a lista completa dos vetos derrubados:
Fundo Partidário: O dispositivo, aprovado pelo governo, mas vetado pelo Congresso, previa dar ganho real para o fundo, a partir do reajuste pela inflação desde 2016.
Bioinsumos e Autocontrole Agropecuário (2022) – Congresso retoma isenção de registro para bioinsumos.
Nova Lei de Licitações (2023) – Derrubados vetos sobre disputa fechada e regras administrativas.
Registro e Taxação de Agrotóxicos (2023) – Congresso restabelece taxa e uso de recursos para inovação sanitária.
Pesquisas com Seres Humanos (2024) – Retomadas regras sobre indígenas e fornecimento de medicamento experimental.
Infraestrutura Verde e Autopeças (2024) – Restaurado incentivo a postos com GNL e importação de peças.
Licenciamento para Atividades Espaciais (2024) – Congresso impõe prazo máximo para autorizações ambientais.
Revisão de Benefícios Sociais (2024) – Projeto que dispensa reavaliação do BPC é totalmente restaurado.
Diretrizes Orçamentárias 2025 (2024) – Oito trechos da LDO vetados por Lula são retomados.
Indenização às Vítimas do Zika (2025) – Projeto garante pensão e indenização após derrubada de veto.
Marco da Energia Offshore (2025) – Restaurados trechos que podem impactar tarifa de luz em R$ 197 bilhões.
Isenção para Fundos FIIs e Fiagros (2025) – Fundos ficam livres de novos tributos sobre consumo.
Programa de Transição Energética (2025) – Paten volta a valer após rejeição de vetos.
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