Jeyson Moraes
Advogados que representam a Trump Media criticaram, em um processo nos Estados Unidos, a decisão do ministro Dias Toffoli que levou à criação do inquérito das fake news no Supremo Tribunal Federal (STF) e à subsequente centralização das investigações no gabinete do ministro Alexandre de Moraes.
A contestação foi apresentada no processo que a empresa de Donald Trump move contra Moraes na Justiça americana. No documento, seis advogados da Trump Media e da plataforma Rumble questionam a origem e a condução do Inquérito nº 4781, instaurado por Toffoli em março de 2019, quando presidia o STF.
Os advogados argumentam que a abertura do inquérito ocorreu logo após Toffoli ser citado em uma reportagem que o vinculava à Odebrecht, empreiteira envolvida na Operação Lava Jato.
“Em março de 2018, um grande jornal brasileiro informou que o ministro José Antonio Dias Toffoli – colega de Moraes no STF – estava implicado na Operação Lava Jato e ligado à Odebrecht, um conglomerado que admitiu cerca de US$ 788 milhões em propinas”, diz o texto apresentado à Justiça dos EUA.
Segundo a petição, três dias após a publicação da reportagem, Toffoli determinou a abertura do inquérito das fake news, com base no artigo 43 do Regimento Interno do STF — norma que, segundo os advogados, era tradicionalmente usada apenas para assuntos administrativos.
“O STF invocou o artigo 43 para autorizar unilateralmente a abertura de uma investigação criminal ex officio, contornando o Ministério Público e os tribunais de primeira instância”, afirmaram os defensores.
Eles ainda apontam que o modelo de investigação foi alvo de críticas no Brasil e no exterior por concentrar funções de investigação, acusação e julgamento nas mãos da Corte Suprema, o que, segundo eles, viola princípios constitucionais.
O documento também destaca a atuação inicial de Moraes no inquérito, ao determinar a remoção de uma reportagem que citava Toffoli. Segundo os advogados, a decisão foi acompanhada de uma multa diária de R$ 100 mil (cerca de US$ 20 mil) em caso de descumprimento.
O texto é assinado pelos advogados Martin de Luca, Mateus Schwartz, Andrew Smith, Daria Pustilnik, Caryn Schechtman e Cristopher Oprison.
Até a publicação desta reportagem, o STF não havia comentado as críticas.
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