Alice Gabrielly
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, afirmou que a decisão que libertou o mecânico Antônio Cláudio Alves Ferreira é contrária à lei e determinou novamente a sua prisão. Moraes alegou, ainda, que um juiz de primeira instância não tem competência para deliberar sobre o regime prisional dos réus dos atos de 8 de janeiro de 2023, cujos processos são conduzidos pelo Supremo.
A soltura de Ferreira foi determinada pelo juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais de Uberlândia (MG). O homem foi libertado após dois anos e quatro meses de detenção, mesmo tendo sido condenado a 17 anos de prisão, em regime fechado, pelo STF. O magistrado justificou a decisão afirmando que o réu cumpriu a fração necessária para progredir ao regime semiaberto, não cometeu nenhuma falta grave e possui "boa conduta carcerária".
“O juiz de Direito Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais da Comarca de Uberlândia (MG), proferiu decisão fora do âmbito de sua competência, não havendo qualquer determinação desta Suprema Corte que lhe tenha atribuído competência para qualquer medida, exceto a mera emissão do atestado de pena”, afirmou Moraes na decisão que determinou o retorno do mecânico à prisão.
O ministro acrescentou: “Ainda que assim não fosse, o juiz de Direito Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, ao decidir — sem competência — pela concessão do regime semiaberto ao apenado, o fez em contrariedade à lei”.
Conduta do juiz
Moraes determinou que a conduta do magistrado seja investigada. O ministro entende que o juiz agiu em desrespeito à competência do STF e em violação à Lei de Execução Penal, que estabelece que condenados por crimes com violência ou grave ameaça só podem progredir ao regime semiaberto após cumprir 25% da pena — o mecânico, segundo Moraes, cumpriu apenas 16%.
“A conduta do juiz de Direito Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro deve, portanto, ser devidamente apurada pela autoridade policial no âmbito deste Supremo Tribunal Federal”, destacou o ministro.
Devido à falta de tornozeleiras eletrônicas em Minas Gerais, o réu havia sido liberado sem o equipamento. Na decisão, o juiz escreveu que não há previsão para a regularização da situação e alegou que o preso não poderia ser prejudicado pela demora do Estado.
Relógio de Dom João VI
Ferreira foi flagrado depredando um relógio que chegou ao Brasil há mais de 200 anos, durante os atos de 8 de janeiro. O item foi um presente do governo francês a Dom João VI e está no país desde 1808.
A peça foi restaurada e, atualmente, encontra-se exposta nas proximidades do gabinete da Presidência da República.
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