Carolina Matta
O Partido Liberal (PL) protocolou nesta quarta-feira (4) uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contestando os decretos do governo federal que elevaram as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A legenda argumenta que o aumento do tributo foi feito sem amparo em lei específica, o que configura violação à Constituição.
Segundo o PL, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ultrapassou o caráter meramente regulatório do IOF, transformando o imposto em um instrumento de arrecadação e desviando sua finalidade original. A sigla também alega que o reajuste carece de fundamentação técnica, prejudicando o crédito, encarecendo as operações financeiras e afetando negativamente a economia.
Outro ponto destacado na ação é a competência do Congresso Nacional sobre o sistema tributário. O partido defende que cabe ao Legislativo legislar sobre tributos e que o Executivo invadiu essa atribuição ao editar os decretos.
O PL solicitou ao STF a suspensão imediata dos decretos, visando evitar danos irreparáveis à segurança jurídica e à estabilidade econômica do país.
Em entrevista na terça-feira (3), Fernando Haddad anunciou uma reunião com líderes do Congresso marcada para domingo (8), com o objetivo de apresentar alternativas fiscais que possam substituir o aumento do IOF. O ministro afirmou que os efeitos dos decretos permanecerão vigentes até que se chegue a uma solução definitiva, mantendo a elevação como parte da estratégia fiscal do governo.
O aumento do IOF foi adotado para ajudar a cumprir a meta de déficit zero para 2025. Diante da previsão de um rombo de R$ 52 bilhões no Orçamento, a equipe econômica congelou R$ 31 bilhões em despesas e elevou o IOF, estimando arrecadar R$ 20,5 bilhões.
Parte do decreto já foi revogada, reduzindo a previsão de arrecadação para R$ 19,1 bilhões. Mesmo assim, enquanto o Ministério da Fazenda negocia um novo pacote fiscal, o decreto permanece em vigor.
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