Rauena Pinheiro
O filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Fábio Luís Lula da Silva, enfrenta cobranças fiscais resultantes de autuações da Receita Federal após investigações relacionadas à operação Lava Jato.
Conforme defendido pelo Ministério da Fazenda, as cobranças por sonegação fiscal devem ser mantidas. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, o órgão contesta a anulação desses valores, mesmo após decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que invalidaram o processo penal.
Somando atualmente mais de R$ 10 milhões, os autos de infração tiveram início em razão de supostos repasses de cerca de R$ 132 milhões feitos pela Oi à Gamecorp, empresa de Lulinha, como é conhecido o filho do presidente, entre os anos de 2004 e 2016.
O caso também envolve outros sócios, como o filho do ex-prefeito de Campinas Jacó Bittar, Fernando Bittar. As autuações fiscais prosseguem em esfera administrativa. A decisão foi tomada mesmo com o entendimento do STF de invalidar decisões do ex-juiz Sérgio Moro e de considerar a Justiça Federal de Curitiba incompetente para julgar o caso.
Em março de 2024, o juiz Diego Câmara, da 17ª Vara do Distrito Federal, suspendeu temporariamente as cobranças da Receita Federal. A defesa de Lulinha argumenta que, após a decisão do STF, as autuações administrativas perderam validade. Porém, em manifestação apresentada dois meses depois, a PGFN sustentou que houve a anulação apenas das sentenças de Moro, não das provas coletadas pela Lava Jato.
Os advogados de Lulinha afirmam que houve a anulação de todas as acusações anteriores e que ele foi alvo de perseguição política. A PGFN esclareceu que atua sem interferência política.
Auditores fiscais abriram processos administrativos a partir de provas compartilhadas pelo Ministério Público Federal. Foram estabelecidas multas de 150% sobre os valores considerados ilícitos.
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