Alexandre de Moraes atende Governo Lula e libera aumento do IOF com uma excessão

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter boa parte do decreto do Governo Lula (PT) que aumentou a alíquota de cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A decisão é desta quarta-feira (16).

Mesmo mantendo quase a totalidade do decreto, o magistrado revogou a cobrança das chamadas “operações do risco sacado”, aquelas em que o fornecedor recebe o pagamento antecipado de uma venda, antes do prazo acordado com o comprador.

Foto: Bruno Peres/Agência Brasil

Ministro do STF, Alexandre de Moraes

“Determino o retorno da eficácia do decreto 12.499/2025, com efeitos ‘ex tunc’, ou seja, desde a sua edição”, diz trecho da decisão do ministro.

Moraes toma a decisão um dia após a audiência de conciliação entre o Governo e o Congresso, que terminou sem um consenso. Na falta de entendimento, as partes deixaram a decisão na mão do STF.