Izabella Furtado
Líderes do Partido dos Trabalhadores (PT) no Congresso protocolaram nesta quarta-feira (17) um pedido de prisão preventiva contra o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no Supremo Tribunal Federal (STF). O documento foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes e faz parte do Inquérito nº 4995/DF, que investiga supostos atos contra o Estado Democrático de Direito.
Assinado pelos senadores Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) e Lindbergh Farias (PT-RJ), o pedido acusa Eduardo Bolsonaro de promover “ações deliberadas contra a soberania nacional”. Segundo a denúncia, o parlamentar teria articulado junto ao presidente americano Donald Trump a imposição de sanções econômicas ao Brasil.
O cerne da acusação é a tarifa de 50% imposta pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros, anunciada por Trump em 9 de julho. Para os autores do pedido, Eduardo Bolsonaro teria sido um dos responsáveis pela medida e chegou a celebrar publicamente a sanção ao lado do jornalista Paulo Figueiredo, que teve o passaporte cassado e as contas bancárias bloqueadas por determinação de Moraes em janeiro de 2023.
Além disso, o documento alega que Eduardo se reuniu novamente com membros do Governo Americano após o anúncio da tarifa para defender novas sanções contra o ministro Alexandre de Moraes e outras autoridades brasileiras. Segundo os senadores, essas ações visariam pressionar o STF e as instituições nacionais para evitar a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro, libertar os detidos após os atos de 8 de janeiro por meio da aprovação da anistia, e responsabilizar autoridades brasileiras por supostos abusos.
Motivos para o pedido de prisão
O pedido aponta possíveis crimes cometidos por Eduardo Bolsonaro, entre eles:
- Obstrução de justiça
- Coação no curso do processo
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Violação do Artigo 8º do Código Penal Militar, referente a “entendimento com estrangeiro para gerar conflito ou divergência com o Brasil”.
O documento também solicita que Jair Bolsonaro e Paulo Figueiredo sejam incluídos na investigação como possíveis coautores das articulações e ações que levaram às sanções econômicas.
Medidas alternativas
Além da prisão preventiva, os senadores pedem medidas cautelares alternativas, como proibição de contato com autoridades estrangeiras, retenção do passaporte, monitoramento eletrônico e proibição de manifestações públicas sobre o caso.
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