Thais Guimarães
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) fez “negociações espúrias e criminosas” com os Estados Unidos, a fim de coagir o Judiciário a favorecer Jair Bolsonaro (PL) na ação penal em que ele é réu, acusado de tentativa de golpe de Estado. As declarações constam na decisão proferida nessa quinta-feira (17), em que o magistrado impôs medidas cautelares ao ex-presidente.
As cautelares foram solicitadas pela Polícia Federal, que argumentou que Eduardo Bolsonaro viajou para o exterior e praticou condutas delitivas com a finalidade de interferir no regular andamento da ação penal em desfavor de Bolsonaro e outros réus.
Moraes ressaltou que o filho de Bolsonaro afirmou publicamente, nas redes sociais, que sua intermediação com o governo estrangeiro resultou no anúncio da tarifa de 50% sobre todos os produtos brasileiros importados pelos Estados Unidos.
“A ousadia criminosa parece não ter limites, com as diversas postagens em redes sociais e declarações na imprensa atentatórias à Soberania Nacional e à independência do Poder Judiciário”, frisou o magistrado.
Soberania nacional
Alexandre de Moraes ressaltou que a soberania nacional “jamais será vilipendiada” e que o STF sempre será irredutível no compromisso coma democracia.
“O Supremo Tribunal Federal sempre será absolutamente inflexível na defesa da soberania nacional e em seu compromisso com a democracia, os direitos fundamentais, o Estado de Direito, a independência do Poder Judiciário Nacional e os princípios constitucionais brasileiros”, frisou o ministro.
“Negociações criminosas”
O ministro enfatizou mencionou políticos que fazem “negociações espúrias” com outros países, prejudicando o Brasil. “Um país soberano como o Brasil sempre saberá defender a sua democracia e soberania e o Poder Judiciário não permitirá qualquer tentativa de submeter o funcionamento do Supremo Tribunal Federal ao crivo de outro Estado, por meio de atos hostis derivados de negociações espúrias e criminosas de políticos brasileiros com Estado estrangeiro, com patente obstrução à Justiça e clara finalidade de coagir essa Suprema Corte no julgamento da AP 2.668/DF, para criar verdadeira impunidade penal e favorecer o réu Jair Messias Bolsonaro, impedindo o Poder Judiciário de analisar, por meio do devido processo legal, a imputação criminal feita pela Procuradoria Geral da República”, completou.
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