Carolina Matta
O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) ingressou com uma nova petição junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o ministro Alexandre de Moraes garanta o cumprimento da liminar que suspendeu resolução do Conselho Federal de Medicinal (CFM) que proibia o procedimento de assistolia fetal depois de 22 semanas de gestação. No processo em que foi apresentado esse pedido é discutido a legalização do aborto até o 9º mês de gestação.
Na petição, o partido pede que o município de São Paulo reative o programa de abortos no Hospital Vila Nova Cachoeirinha, sob pena de multa diária de R$ 50 mil a cada procedimento não realizado. Além disso, o pedido também inclui que seja aplicada multa à Unicamp no mesmo valor caso encaminhe vítimas de estupro com mais de 22 semanas de gestação para o pré-natal ao invés de interromper a gravidez no Centro de Assistência Integral à Saúde da Mulher.
No Brasil é permitido aborto caso a pessoa alegue ter sido estuprada, mesmo sem apresentar provas sobre o crime. Seguindo a mesma linha dos pedidos anteriores, o PSOL também pede que o Ministério Público do Distrito Federal (MP-DF), o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) e a Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal sejam intimados para cumprir decisão anterior do ministro Alexandre de Moraes, além da apuração das responsabilidades dos agentes de saúde que descumprem a liminar e intimação do Ministério da Saúde, reforçando que o cumprimento da decisão em todos os serviços.
A ação proposta pelo PSOL busca que o STF declare a inconstitucionalidade integral da resolução do CFM que proibia a técnica de assistolia fetal para matar o bebê nos casos em que a mãe sofre violência sexual. No ano de 2024, Moraes suspendeu os efeitos dessa mesma resolução, e determinou que cinco hospitais de São Paulo comprovassem, em 48 horas, que acataram a decisão e estavam realizando abortos por meio da assistolia fetal.
Segundo a decisão do ministro, não há limite de tempo na gestação para fazer um aborto quando a concepção é oriunda de estupro. Na nova petição, o SPOL argumenta que a determinação de Moraes está sendo descumprida, e por isso requer a declaração integral de inconstitucionalidade da resolução.
Procedimento de assistolia fetal
A assistolia fetal é um procedimento em que o médico perfura a barriga da mãe com uma agulha com o objetivo de acertar um vaso do coração da criança. Assim que atinge, o obstetra injeta cloreto de potássio, lidocaína ou outra droga para matar o feto.
Depois da injeção é induzida uma parada cardíaca no bebê, que pode morrer em até 24h, e depois disso, a mãe é obrigada a realizar o parto do feto morto. Os médico afirmam que, com 22 semanas de gestação, já é possível realizar o parto do bebê e depois coloca-lo em uma Unidade de Tratamento Intensivo (UTI), para que ele tenha a chance de viver.
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