Carolina Matta
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, se manifestou nesta terça-feira (12) contra o fim do foro privilegiado, e também admitiu que têm conversado com os colegas da Corte sobre “eventuais consequências” das sanções impostas pelo Governo Trump, através da Lei Magnitsky. Até o momento, apenas o ministro Alexandre de Moraes foi penalizado, mas outros magistrados podem estar na mira do governo norte-americano.
“Temos conversado sobre eventuais consequências dessas medidas restritivas e de como outros países têm lidado com elas. Somente isso. No mais, não nos compete”, declarou o decano do STF em entrevista no evento da Esfera Brasil, em Brasília.
Em relação ao foro privilegiado, a avaliação de Gilmar Mendes é que a medida “não é positiva para o combate à impunidade”, e defendeu cautela para debater o tema. “É preciso simetria e calma para não usar medidas constitucionais para resolver problemas pessoais”, afirmou.
Além disso, ele acredita que o fim do foro privilegiado acarretaria em maior judicialização no STF, pois decisões de primeira ou segunda instância e até do Superior Tribunal de Justiça (STJ) poderia gerar recursos constantes à Suprema Corte.
Ministro diz que Moraes é apoiado pelo STF
O presidente Donald Trump anunciou no mês de julho a suspensão do visto norte-americano de Moraes e aliados, assim como a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro. Embora o anúncio cite diretamente apenas o nome de Alexandre de Moraes, a expectativa é que outros sete membros da Corte também tiveram os vistos bloqueados.
Fora isso, a aplicação da Lei Magnitsky envolve sanções econômicas a cidadãos acusados pelo governo dos EUA de “violações graves contra os direitos humanos”. Além do bloqueio de bens e contas nos Estados Unidos, Moraes não pode vender imóveis em seu nome no país, nem mesmo firmar negócios com cidadãos ou com empresas norte-americanas, passível de sofrer também restrições financeiras internacionais.
Segundo Gilmar Mendes, os colegas da Corte apoiam o ministro, e que não se incomodam com as decisões do ministro que envolvem Bolsonaro. “Nenhum incômodo quanto às decisões do ministro Alexandre de Moraes, que, como eu já disse em outro momento, cumpriu e cumpre um papel importantíssimo na defesa da democracia brasileira. Nós o apoiamos de maneira inequívoca. Isto tem que ficar bastante claro”, pronunciou Gilmar Mendes.
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