Projeto de Lei cria 330 funções comissionadas no Superior Tribunal de Justiça

Tramita na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei que cria 330 funções comissionadas entre os cargos já existentes no Superior Tribunal de Justiça (STJ), para lotação nos 33 gabinetes de ministros.

O valor pago para a função é de R$ 3.663,71, e totalizará um custo de R$ 8,74 milhões no segundo semestre e R$ 17,49 milhões para os anos seguintes. Segundo a proposta, de autoria do próprio STJ, os valores serão absorvidos pelo orçamento da Corte.

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Sede do STJ

Conforme a justificativa apresentada pelo órgão, a criação de novas funções visa diminuir a quantidade de processos no tribunal. “É, portanto, necessário aumentar o valor das funções comissionadas, estimulando a retenção de profissionais mais qualificados para o auxílio dos ministros”, explicou o presidente do STJ, ministro Herman Benjamin.

A proposta será analisada pelas comissões de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.