Alice Gabrielly
O contrato de prestação de serviços com a Crefisa foi suspenso pelo INSS nesta quinta-feira (21), devido a irregularidades contra aposentados e pensionistas. No ano passado, a operadora financeira havia vencido o leilão da folha de pagamento de 25 dos 26 lotes disponibilizados pelo órgão para o período de 2025 a 2029, em uma operação que renderia, ao todo, R$ 6 bilhões por ano aos cofres públicos.
O presidente do INSS, Gilberto Waller Junior, afirmou, em despacho publicado na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, que a suspensão é válida apenas para o pagamento de novas concessões de benefícios. Entre as irregularidades encontradas estão a dificuldade ou impedimento no recebimento do benefício, portabilidades não autorizadas e coação para venda casada de produtos.
“Os efeitos da presente Decisão se aplicam aos pagamentos decorrentes das novas concessões de benefícios, como medida necessária para cessar as irregularidades e salvaguardar o interesse público, até a conclusão definitiva dos processos de apuração”, escreveu.
Principais irregularidades encontradas pelo INSS nas operações da Crefisa:
- Dificuldade ou impedimento no recebimento do benefício: registros de atrasos, recusas de pagamento e limitações para saque;
- Coação para a abertura de conta corrente e venda casada de produtos;
- Falta de estrutura adequada nas agências bancárias: filas extensas, ausência de caixas eletrônicos (ATMs) e inadequação do espaço físico;
- Portabilidades indevidas e não autorizadas;
- Falta de um sistema de triagem e emissão de senhas, e
- Falta de informações claras e atendimento inadequado.
Em uma publicação nas redes sociais, o INSS afirmou que a suspensão ocorreu “para apurar graves violações, como a interceptação de ligações à Central 135 e recusas de portabilidade de benefícios”. O banco Agibank também foi, há 10 dias, descredenciado por irregularidades na prestação de serviços a aposentados e pensionistas.
“O INSS reforça que nenhuma instituição financeira pode atuar como intermediária de seus canais oficiais. Os segurados que recebem pelo Agibank não precisam tomar providências imediatas e continuarão recebendo seus pagamentos normalmente”, seguiu o órgão.
No momento, acontece uma operação de ressarcimento das vítimas da fraude no órgão, que já teve a adesão de mais de 1,8 milhão de pessoas ao acordo. Já outras 613 mil vítimas têm direito à devolução dos recursos cobrados irregularmente por entidades associativas.
“A iniciativa busca garantir que todos os beneficiários vítimas da fraude tenham conhecimento dessa possibilidade e possam receber o pagamento integral, corrigido pela inflação (IPCA), diretamente na conta onde recebem o benefício. O processo é simples, gratuito e sem burocracia”, afirmou o INSS em nota.
O prazo para a contestação das mensalidades das entidades cobradas irregularmente vai até o dia 14 de novembro, embora seja afirmado pelo órgão que a adesão ao acordo de ressarcimento continuará disponível após essa data para quem tiver direito. A adesão é feita exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios.
Além disso, o INSS alerta que não envia links ou mensagens de SMS pedindo dados pessoais, não cobra taxas nem solicita intermediários para fazer as operações.
Nota completa do INSS sobre a suspensão da Crefisa
“INSS suspende contrato com a Crefisa, vencedora de 25 dos 26 lotes do último leilão para pagamento de novos benefícios. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) determinou a suspensão cautelar do contrato com a empresa Crefisa S.A., vencedora em 25 dos 26 lotes disponíveis para o pagamento de novos benefícios, no Pregão Eletrônico de 2024. A decisão foi tomada após reiteradas reclamações registradas por diferentes canais, incluindo ofícios encaminhados por Procons, Ministério Público Federal, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e manifestações apresentadas diretamente pelos beneficiários, tanto nas agências da Previdência Social (APS) quanto na Ouvidoria do INSS, especialmente por meio da plataforma Fala.BR.”
Principais irregularidades:
- Dificuldade ou impedimento no recebimento do benefício: registros de atrasos, recusas de pagamento e limitações para saque;
- Coação para a abertura de conta corrente e venda casada de produtos;
- Falta de estrutura adequada nas agências bancárias: filas extensas, ausência de caixas eletrônicos (ATMs) e inadequação do espaço físico;
- Portabilidades indevidas e não autorizadas;
- Falta de um sistema de triagem e emissão de senhas, e
- Falta de informações claras e atendimento inadequado.
A suspensão, por ser medida cautelar, se aplica aos novos pagamentos de benefícios, como medida necessária para cessar as irregularidades e salvaguardar o interesse público.
Nota completa da Crefisa sobre a suspensão do contrato pelo INSS:
“Sobre as notícias veiculadas nesta data a respeito da suspensão parcial do contrato de prestação de serviços com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Banco Crefisa informa que recebeu com surpresa as informações divulgadas, uma vez que não foi formalmente comunicado por parte do INSS até o momento sobre qualquer medida nesse sentido.
O Banco Crefisa vem prestando regularmente o serviço de pagamento de benefícios desde 2020, sem qualquer interrupção, não havendo reclamação de qualquer Beneficiário de que tenha deixado de receber seu benefício, dentre os mais de 1 milhão de Beneficiários atendidos em todo o território nacional.
Desde que iniciada a prestação dos serviços, o Banco Crefisa já investiu mais de R$1 bilhão de reais em tecnologia e na ampliação e modernização de seus Postos de Atendimento, cumprindo os contratos estabelecidos e atendendo a todos os requisitos impostos pelo INSS. A estrutura dos espaços físicos é adequada e há caixas eletrônicos em todos os Postos de Atendimento para realização de saques. Portanto, não há dificuldades ou impedimento para recebimento dos benefícios, assim como não há atrasos, recusas de pagamento e limitação para saque.
Nenhum contrato é celebrado sem autorização dos clientes. Há um processo claro de contratação e todos os contratos são assinados. Não há coação para abertura de conta corrente e venda casada de produtos e prova disso é que menos de 5% dos mais de 1 milhão de Beneficiários atendidos abriram conta corrente na instituição.
Quanto ao sistema de triagem e emissão de senhas, já existe em todos os Postos de Atendimento Bancário, mas já está sendo implantada uma solução ainda mais moderna e com novas funcionalidades para aprimorar o gerenciamento do atendimento.
Por fim, é importante esclarecer que nenhuma empresa, independentemente do seu porte, segmento de atuação ou excelência nos serviços prestados está imune a receber reclamações de seus clientes. A métrica adequada para avaliar a qualidade dos serviços é a taxa proporcional de reclamações, ou seja, o número de queixas em relação ao total de clientes ou de operações realizadas, que permite uma análise justa e equilibrada. Em relação ao Banco Crefisa, a taxa proporcional de reclamações é extremamente baixa, de menos de 1%.
O Banco Crefisa reitera que não praticou qualquer irregularidade e que vem cumprindo integralmente as cláusulas do contrato vigente, respeitando todos os critérios legais e contratuais estabelecidos, reforçando seu compromisso com a ética, a legalidade e a boa-fé contratual.”
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