Thais Guimarães
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista nesta quinta-feira (21) e suspendeu o julgamento do acordo de ressarcimento a beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vítimas de descontos indevidos.
Com o pedido de vista, o magistrado poderá analisar o caso por até 90 dias antes de devolver o processo para prosseguimento do julgamento. A decisão de Mendonça interrompeu a votação no plenário virtual, que já estava com placar de cinco a zero a favor da homologação do acordo.
O relator da matéria, ministro Dias Toffoli, havia aprovado em julho o plano elaborado pela Advocacia-Geral da União (AGU), entretanto, é necessária a confirmação do plenário do STF. O ministro Flávio Dino declarou impedimento para participar da análise do caso.
Mesmo com a suspensão, o ressarcimento dos valores seguirá normalmente.
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