Thais Guimarães
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou parte das medidas cautelares impostas ao senador Marcos do Val (Podemos-ES), nesta sexta-feira (29). A decisão atendeu a pedido do Senado Federal, após o parlamentar solicitar licença do cargo para tratamento de saúde.
Moraes suspendeu a obrigação de uso de tornozeleira eletrônica, o recolhimento domiciliar noturno e a proibição de se ausentar do Distrito Federal. Também foi revogada a restrição que impedia o senador de usar redes sociais, mas há previsão de multa em caso de postagens com discurso de ataques ao Estado Democrático de Direito.
O ministro também determinou o desbloqueio das contas digitais do senador, de seu salário, das verbas do gabinete e de seus investimentos bancários.
Segundo Moraes, o retorno do parlamentar ao Brasil e a licença do mandato eliminam o risco de interferência nas investigações criminais em curso ou na aplicação da lei penal. Permanecem em vigor, entretanto, a proibição de nova saída do país e a apreensão de seus passaportes.
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