Supremo Tribunal Federal condena mais 21 réus do 8 de janeiro

O Supremo Tribunal Federal condenou mais 21 réus do 8 de janeiro. O julgamento finalizado nessa terça-feira (05) foi realizado por meio do plenário virtual e apenas os ministros André Mendonça e Nunes Marques votaram para absorver os manifestantes.

A Corte julgou aqueles que negaram o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) da Procuradoria-Geral da República (PGR). O acordo prevê a confissão de crimes, pagamento de multa, a qual chega a R$ 5 mil, além da realização de serviço comunitário e comparecimento a um “curso da democracia”.

Entre os condenados está Davi Torres, de 29 anos, morador do Distrito Federal. Pai de quatro filhos e portador de hanseníase, o homem sobrevive com uma aposentadoria por invalidez. Apesar do quadro de saúde, ele foi preso após participar do acampamento montado nas imediações do Quartel-General do Exército, onde alegava se manifestar pacificamente. Torres passou dois meses no presídio da Papuda, dividido em uma cela com mais 13 presos, antes de ser liberado com tornozeleira eletrônica e medidas restritivas. Contudo, por conta do tratamento da lepra, que é feito em uma cidade-satélite do DF, ele acabou violando as condições da prisão domiciliar, o que resultou em seu retorno à cadeia no dia 16 de julho, por ordem do ministro Alexandre de Moraes. “Ficou com sequelas graves, pois teve os membros das duas mãos amputados (...) e os demais dedos não dobram”, informou a defesa, que afirma ter solicitado repetidas vezes a retirada da tornozeleira, já que ela provocaria inchaço na perna de Torres. A defesa também destacou que o réu não possui condições financeiras de arcar com tratamentos médicos privados.

Outro caso é o da pastora Thereza Sena, de 54 anos, residente na Suíça, ela estava em Brasília para visitar a Comunidade das Nações, igreja liderada pelo apóstolo JB Carvalho. Sem hospedagem definida, acabou se juntando a conhecidos no acampamento do QG e foi presa no dia seguinte aos atos na Esplanada, segundo seus advogados. A defesa afirma que ela tentou interceder pela soltura de idosas e crianças detidas, mas sem sucesso.

Também foi condenado o auxiliar de pedreiro Erivan Bezerra, de 64 anos, cuja defesa alegou prisão arbitrária. Segundo os advogados, ele e outros manifestantes foram colocados em ônibus com a promessa de evacuação pacífica do local. Outro réu, Altino Bispo, eletricista de 59 anos e natural de Chapadão do Sul (MG), também contestou a condenação e seus representantes alegam que não há provas de que ele tenha cometido qualquer ato criminoso, destacando, inclusive, nota oficial das Forças Armadas que teria reconhecido o caráter pacífico das manifestações nas imediações do QG.

O STF fixou penas de um ano de detenção, convertidas em restrições de direitos, para a maioria dos envolvidos. As sanções incluem multa de dez salários mínimos por incitação ao crime, 225 horas de serviços comunitários, participação obrigatória no curso “Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado”, proibição de usar redes sociais e deixar a comarca de residência, entrega dos passaportes e revogação do porte de armas (para os que possuíam). Todos os condenados ainda deverão dividir os custos da indenização pelos danos causados aos prédios públicos no 8 de janeiro.