PF encontra minutas de quatro ministros do STJ com lobista investigado por venda de decisões

A Polícia Federal identificou novas provas que reforçam a suspeita de vazamento de minutas de decisões de ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Documentos encontrados em um caderno do lobista Andreson de Oliveira Gonçalves e no celular do advogado Roberto Zampieri, assassinado no fim de 2023, indicam acesso antecipado a votos e despachos de pelo menos quatro ministros da Corte e de um ex-ministro. As provas foram encontradas em novo desdobramento da Operação Sisamnes, que já investigava outros quatro gabinetes por suspeitas semelhantes.

Os novos indícios envolvem os gabinetes de Marco Buzzi, Antônio Carlos Ferreira, João Otávio de Noronha e Ricardo Villas Bôas Cueva, além do ex-ministro Paulo de Tarso Sanseverino, falecido em 2023. Antes, a apuração já havia atingido os gabinetes de Isabel Galotti, Moura Ribeiro, Nancy Andrighi e Og Fernandes. No total, a investigação pode alcançar oito gabinetes, o equivalente a quase um quarto dos 33 ministros que compõem o STJ. Procurados, os magistrados negaram conhecimento dos vazamentos e afirmaram não terem favorecido partes ligadas ao lobista.

Relatórios da PF mostram que algumas minutas apresentavam “trechos coincidentes” com decisões oficiais, criadas dias ou meses antes da publicação no Diário Oficial. Entre os exemplos, está um voto do ministro Marco Buzzi em uma disputa fundiária de Mato Grosso, com minuta datada de outubro de 2018, dois meses antes da decisão. Outro documento apontado envolve o ministro Villas Bôas Cueva, com minuta criada quatro dias antes de uma sessão da Terceira Turma em fevereiro de 2024. No caso do ex-ministro Sanseverino, o arquivo trazia até a marca da Secretaria de Tecnologia da Informação do STJ.

A investigação também revelou documentos forjados pelo lobista Andreson Gonçalves, supostamente para atrair clientes. Entre eles estava uma falsa decisão de prisão atribuída ao ministro Og Fernandes, ligada à Operação Faroeste, que nunca existiu. Segundo a PF, esse material teria sido usado em uma tentativa de extorsão contra um empresário. A análise diferenciou arquivos falsificados de outros que, de fato, apresentavam indícios de terem sido vazados de dentro do tribunal.

A apuração começou após a apreensão do celular de Zampieri, em Cuiabá, quando ele foi morto em dezembro de 2023. O conteúdo revelou trocas de mensagens com o lobista, nas quais apareciam minutas de decisões do STJ. O Ministério Público de Mato Grosso encaminhou o caso ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que encontrou suspeitas de venda de decisões e repassou as informações à PF. O tribunal, por sua vez, abriu sindicâncias internas para investigar se servidores participaram dos vazamentos, mas os procedimentos ainda estão em andamento.

Nos próximos dias, a PF deve entregar ao ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, um relatório parcial com as novas provas coletadas. No documento, os investigadores relatam um “volume expressivo” de elementos que não apenas confirmam suspeitas já levantadas, mas também ampliam o escopo da Operação Sisamnes. O material será reorganizado em ordem cronológica para esclarecer como os acessos ocorreram e quais conexões podem existir entre os arquivos apreendidos, os gabinetes investigados e as tentativas de falsificação.