Defesa de Alexandre Ramagem diz que PGR cometeu “erros graves”

Na tarde desta terça-feira (02) a defesa do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) alegou que a denúncia contra o parlamentar, oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR), contém erros graves.

Na oportunidade, o membro da defesa, o advogado Paulo Cintra defendeu que a acusação de suposto crime de organização criminosa deveria ter sido suspensa devido as prerrogativas de Ramagem como parlamentar. A respeito disso, durante a tramitação do processo, a maioria da Câmara chegou a aprovar a suspensão de toda a ação contra Ramagem, contudo, A Primeira Turma do STF entendeu que, por ser deputado federal, a tramitação com relação às duas últimas imputações, visto que os crimes foram supostamente cometidos após a diplomação de Ramagem como parlamentar, prerrogativa que a Constituição dá ao Congresso.

Foto: Fellipe Sampaio/STF

Alexandre Ramagem

Assim o colegiado manteve o julgamento sobre as acusações relativas aos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, pois são fatos anteriores à diplomação. Nesse primeiro dia do julgamento, o advogado Paulo Cintra pediu que o entendimento seja expandido também para o crime de organização criminosa. Ele disse ainda que o Ministério Público teria atribuído a Ramagem acesso ao sistema First Mile, usado pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin), com base em um registro de 15 de maio de 2019, contudo, esse registro não se referia ao sistema, mas sim à entrada física do então diretor nas dependências da agência.

O advogado argumentou ainda que os textos encontrados pela Polícia Federal com Ramagem onde ele "questionava a lisura do processo eleitoral e das urnas eletrônicas" eram apenas "anotações". "Os documentos [citados na denúncia da PGR sobre Ramagem] basicamente tratam de falas, pensamentos e discursos publicizados durante longo tempo pelo presidente da República, sobre supostamente ter vencido as eleições de 2018 no primeiro turno", completou a defesa.

Ramagem comandou a Abin durante o governo de Jair Bolsonaro e é um dos oito réus em julgamento pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) no caso da suposta tentativa de golpe de Estado. O deputado e os demais réus, incluindo Jair Bolsonaro, são acusados de organização criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.