Thais Guimarães
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou, por volta das 18h desta terça-feira (2), o primeiro dia de julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de mais sete réus acusados de suposta tentativa de golpe de Estado.
Na sessão da manhã, o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, leu o relatório da ação penal, e em seguida o procurador-geral da República, Paulo Gonet apresentou a acusação e defendeu a condenação dos réus.
Já na parte da tarde, foram ouvidas as defesas de três denunciados: do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), do ex-comandante da Marinha Almir Garnier e de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal.
Resumo das defesas
Alexandre Ramagem
O advogado Paulo Renato Garcia Cintra Pinto argumentou que Ramagem fazia diversas anotações, mas não há informação nos autos de que os documentos apreendidos em seu computador tenham sido repassados a Jair Bolsonaro. Ele também negou que o deputado tenha orientado o ex-presidente a fazer ataques às urnas eletrônicas.
Segundo a defesa, um documento encontrado, com restrições ao sistema eleitoral, era apenas um compilado de pensamentos e das críticas emitidas anteriormente por Bolsonaro. Paulo Renato também refutou a tese de que o deputado tenha utilizado indevidamente a estrutura da Abin para fins políticos, com espionagem de adversários e magistrados.
Almir Garnier
Representando o almirante e ex-comandante da Marinha, o advogado Demóstenes Torres negou que seu cliente tenha oferecido tropas para apoiar medidas autoritárias de manutenção de Jair Bolsonaro no poder.
O defensor também pediu a rescisão da colaboração premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ponderando que tal medida não implicaria o desmonte total da ação penal, mas apenas das provas viciadas, mantendo-se válidas as provas produzidas independentemente da delação.
Anderson Torres
O advogado Eumar Roberto Novacki apresentou e-mail da empresa aérea Gol e a passagem emitida em 21 de novembro de 2022, a fim de refutar a acusação de que Torres teria deixado deliberadamente o país às vésperas dos atos de 8 de janeiro. Ele argumentou que a viagem com a família foi programada com antecedência, afastando a hipótese de omissão dolosa.
Ainda conforme o advogado, não há elementos que comprovem que Anderson Torres tenha arquitetado qualquer atuação da Polícia Rodoviária Federal visando comprometer a lisura do segundo turno das eleições presidenciais de 2022.
Sobre a denominada “minuta do golpe”, a defesa alegou que o documento já circulava na internet desde 12 de dezembro de 2022, antes de ser encontrado na residência de Torres.
Mauro Cid
Jair Alves Ferreira, advogado do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, defendeu a validade do acordo de colaboração premiada firmado com a Polícia Federal e homologado pelo STF. Ele afastou alegações de coação e afirmou que Mauro Cid foi orientado e acompanhado por seus advogados em todos os atos processuais.
Também representando o tenente-coronel, o advogado Cezar Bitencourt garantiu que o tenente-coronel não incentivou atos golpistas contra a democracia ou o sistema eleitoral. Segundo o defensor, embora Cid tenha recebido diversas mensagens sobre fraude nas urnas eletrônicas, ele não as repassou nem reagiu a elas.
Segundo dia
O julgamento será retomado nesta quarta-feira (3), a partir das 9h, quando serão ouvidas as sustentações dos advogados de Bolsonaro; do general Augusto Heleno; do ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira; e do general Braga Netto, ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022.
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