Conselho de Ética analisa processo contra Eduardo Bolsonaro nesta terça-feira

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados se reúne nesta terça-feira (23) para instaurar um processo disciplinar contra Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A sessão também prevê o sorteio de três nomes que comporão a lista da qual sairá o relator responsável pelo caso.

O procedimento ocorre após a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciar Eduardo Bolsonaro por coação durante investigações, junto com o jornalista Paulo Figueiredo. A acusação envolve tentativas de interferir em processos judiciais no exterior, supostamente em benefício de Jair Bolsonaro (PL).

Ações no Conselho de Ética e acusações do PT

O parlamentar, filho do ex-presidente, responde atualmente a quatro representações no Conselho de Ética, todas com pedidos de cassação. Nesta terça-feira, apenas uma dessas representações foi incluída na pauta, apresentada pela bancada do PT, que solicita a abertura da investigação e defende a cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro.

No documento enviado ao Conselho, o PT questiona a permanência de Eduardo nos Estados Unidos, alegando que o deputado tem atacado reiteradamente instituições brasileiras, especialmente o Supremo Tribunal Federal (STF) e seus ministros.

Além disso, a representação acusa Eduardo Bolsonaro de buscar apoio de autoridades dos Estados Unidos para impor sanções contra membros do STF, da Procuradoria-Geral da República e da Polícia Federal, em retaliação às investigações envolvendo Jair Bolsonaro e aliados.

Defesa de Eduardo Bolsonaro e próximos passos do processo

Residente nos Estados Unidos desde fevereiro, Eduardo Bolsonaro afirma que não retornará ao Brasil por se considerar alvo de perseguição política. O processo no Conselho de Ética será formalmente iniciado com a leitura do termo de instauração, seguida do sorteio da lista tríplice. O presidente do colegiado, Fabio Schiochet (União-SC), escolherá o relator entre os nomes sorteados.

A denúncia apresentada pela PGR faz parte de um inquérito no qual o ex-presidente também foi citado pela Polícia Federal. No entanto, o procurador Paulo Gonet não denunciou Jair Bolsonaro, que já foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.

Em nota conjunta, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo classificaram a acusação como “fajuta”.
“Esqueçam acordos obscuros ou intimidações que usaram por anos, porque não funcionam conosco — isto vale para mais esta denúncia fajuta dos lacaios do Alexandre na PGR”, diz a nota. “O recado dado hoje é claro: o único caminho sustentável para o Brasil é uma anistia ampla, geral e irrestrita, que ponha fim ao impasse político e permita a restauração da normalidade democrática e institucional.”