Advogados pedem ação da OAB contra sigilo no caso do Banco Master

O Instituto Movad de Respeito à Advocacia solicitou ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que atue pela suspensão do sigilo imposto ao caso Master, atualmente vinculado ao Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido foi protocolado na quarta-feira (7) e tem como objetivo garantir maior transparência em processos que envolvem possíveis conflitos de interesse no sistema financeiro.

Em dezembro, o ministro Dias Toffoli, do STF, determinou que as apurações relacionadas a Daniel Vorcaro e ao Banco Master fossem analisadas pela Corte. Atendendo à solicitação da defesa, o magistrado estabeleceu sigilo rigoroso sobre o andamento do processo, dificultando o acesso a informações detalhadas sobre a investigação.

Defesa da transparência

Na petição, assinada pelo presidente Sérgio Antunes Lima Júnior e pela vice-presidente Daniella Martins Carvalho, o instituto argumenta que o segredo de justiça deve ser exceção, e não regra. Os advogados ressaltam que, em casos que envolvem agentes públicos e o setor financeiro, a transparência deve prevalecer.

“A OAB, como guardiã da Constituição e dos princípios democráticos, possui legitimidade e dever institucional de zelar pela transparência dos atos processuais que impactam a credibilidade da justiça e o exercício da advocacia”, afirmam os representantes do Movad.

Eles alertam ainda que o sigilo pode prejudicar o trabalho de milhares de cidadãos, consumidores e investidores, que dependem de seus advogados para reivindicar direitos caso surjam demandas relacionadas às investigações. Segundo o instituto, as apurações podem extrapolar a esfera criminal, afetando também áreas como defesa do consumidor.